Política de Privacidade

A Jerónimo Editora reconhece e respeita a importância de proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve de que forma recolhemos, tratamos, protegemos e conservamos as informações que partilha connosco aquando da utilização do nosso site, subscrição da nossa newsletter ou no preenchimento do formulário de finalização de compra (checkout).

A recolha e processamento de dados são efectuados em estrito cumprimento com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável legal pelo tratamento dos seus dados pessoais recolhidos neste site é:

• Nome completo: Hugo Alexandre Mendes Bacelo
• NIPC / NIF: 244 788 456
• Morada: Rua dos Galos, Braga, Portugal
• Email de contacto: editorajeronimo@gmail.com
• Contacto telefónico: 917 304 286

2. Dados Pessoais que Recolhemos

No decurso da utilização do nosso site, recolhemos estritamente as informações necessárias para assegurar as seguintes operações:

• Subscrição de Newsletter: Endereço de e-mail, facultado voluntariamente para a recepção de novidades editoriais, novos lançamentos e conteúdos do autor Hugo Bacelo.
• Dados de Identificação para Encomendas: Nome completo e Número de Identificação Fiscal (NIF), caso o preencha voluntariamente.
• Dados de Contacto: Endereço de e-mail e contacto telefónico para efeitos de validação de encomendas.
• Dados de Entrega e Facturação: Morada de envio (morada, número/andar, código postal, cidade e país) e morada de facturação.
• Dados de Validação de Pagamento: Imagem do comprovativo de pagamento (gerada após transferência bancária ou envio por MB WAY), anexada activamente pelo utilizador.

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é estritamente fundamentado nas seguintes bases legais:

• Consentimento: Para o envio da nossa newsletter informativa e promocional, mediante a sua subscrição voluntária no formulário disponibilizado. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento através do link de "descancelamento" presente em cada e-mail.
• Execução de Contrato: Para podermos expedir e entregar os livros físicos adquiridos e/ou disponibilizar o acesso a conteúdos digitais.
• Cumprimento de Obrigações Legais: Para cumprimento das obrigações fiscais vigentes em Portugal (nomeadamente a emissão de facturas relativas às vendas efectuadas).
• Legítimo Interesse: Para segurança das transacções, prevenção de fraude e validação efectiva do pagamento correspondente à encomenda efectuada.

4. Destinatários e Transmissão de Dados a Terceiros

Os seus dados pessoais não serão vendidos ou comercializados. Contudo, para a concretização operacional da newsletter e de encomendas, transmitimos dados estritamente limitados às seguintes entidades terceiras:

• Plataforma de Gestão de Newsletter (Mailchimp - Intuit Inc.): O seu endereço de e-mail submetido no formulário da newsletter é processado e gerido com segurança através da plataforma Mailchimp (The Rocket Science Group LLC / Intuit Inc.), entidade que cumpre os normativos do RGPD e os mais elevados padrões globais de protecção de dados.
• Infra-estrutura Interna (Google Sheets): Os dados de facturação e envio submetidos no checkout são transmitidos via conexão encriptada para uma folha de cálculo privada no Google Sheets (através de um serviço seguro de Google Web App) para controlo interno de expedição e facturação.
• Serviços de Distribuição Postal (CTT - Correios de Portugal, S.A.): Partilhamos o seu nome e morada de envio para garantir o transporte e a entrega das suas encomendas físicas.
• Alojamento Web (GitHub Pages): O nosso site encontra-se alojado nos servidores do GitHub Pages, os quais operam sob rigorosos termos de protecção e segurança tecnológica.

5. Ferramentas de Análise (Análise de Visitas)

Para compreender de forma genérica o tráfego do nosso site, utilizamos o GoatCounter. Trata-se de uma ferramenta de análise web que respeita integralmente a sua privacidade. Não são recolhidos dados pessoais identificáveis, não são gerados cookies de rastreamento invasivo e nenhuma informação é vendida a terceiros. A análise serve apenas para fins estatísticos agregados de visitas.

6. Prazo de Conservação dos Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades indicadas:

• Newsletter (Mailchimp): Conservamos o seu endereço de e-mail enquanto mantiver a subscrição activa. Poderá cancelar a recepção de e-mails a qualquer momento clicando em "Unsubscribe" no rodapé de cada mensagem.
• Dados de Facturação: Em conformidade com a legislação fiscal vigente em Portugal, os dados necessários para fins contabilísticos e facturação serão arquivados de forma segura durante o prazo legal obrigatório de 10 anos exigido pela Autoridade Tributária.

7. Direitos dos Titulares de Dados

De acordo com o RGPD, o utilizador tem o direito de exercer gratuitamente os seguintes direitos associados aos seus dados pessoais:

• Direito de Acesso: Direito de obter confirmação de que os seus dados estão a ser tratados e obter uma cópia dos mesmos.
• Direito de Rectificação: Direito de solicitar a correcção ou actualização de dados inexactos ou incompletos.
• Direito de Apagamento ("Direito ao Esquecimento"): Direito de solicitar a eliminação dos seus dados, excepto quando a sua manutenção for exigida por imperativos legais e fiscais (como o prazo de 10 anos da Autoridade Tributária).
• Direito à Limitação do Tratamento: Direito de suspender temporariamente o tratamento dos dados em determinados cenários.
• Direito de Oposição: Direito de se opor ao tratamento dos seus dados.

Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar uma mensagem dirigida ao Responsável pelo Tratamento de Dados através do email: editorajeronimo@gmail.com.

O utilizador tem também o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal, a CNPD – Comissão Nacional de Protecção de Dados (www.cnpd.pt).

8. Segurança dos Dados

A Jerónimo Editora adopta medidas técnicas organizativas e de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais contra perda, destruição, acesso não autorizado ou alteração ilícita. Toda a transmissão de dados no formulário e checkout é encriptada através de protocolos de segurança avançados (SSL/TLS).

9. Actualizações a esta Política

A presente Política de Privacidade poderá sofrer modificações em virtude de actualizações legislativas ou alterações na nossa actividade comercial. Recomendamos a consulta periódica desta página.

Última actualização: Agosto de 2026.