Política de Privacidade

A Jerónimo Editora reconhece e respeita a importância de proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve de que forma recolhemos, tratamos, protegemos e conservamos as informações que partilha connosco aquando do preenchimento e submissão do formulário de finalização de compra (checkout) no nosso site.

A recolha e processamento de dados são efectuados em estrito cumprimento com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável legal pelo tratamento dos seus dados pessoais recolhidos neste site é:

• Nome completo: Hugo Alexandre Mendes Bacelo
• NIPC / NIF: 244 788 456
• Morada: Rua dos Galos, Braga, Portugal
• Email de contacto: editorajeronimo@gmail.com
• Contacto telefónico: 917 304 286

2. Dados Pessoais que Recolhemos

No decurso da sua encomenda no nosso site, recolhemos estritamente as informações necessárias para assegurar o processamento, envio, entrega, validação do pagamento e facturação da transacção. Os dados exactos que recolhemos e armazenamos são:

• Dados de Identificação: Nome completo e Número de Identificação Fiscal (NIF), caso o preencha voluntariamente.
• Dados de Contacto: Endereço de email.
• Dados de Entrega e Facturação: Morada de envio (morada, número/andar, código postal, cidade e país) e morada de facturação (caso seja diferente da morada de envio).
• Dados de Validação de Pagamento: Imagem do comprovativo de pagamento (gerada após transferência bancária ou envio por MB WAY), anexada activamente pelo utilizador.

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é estritamente fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de Contrato: Para podermos expedir e entregar os livros físicos adquiridos e/ou disponibilizar o acesso a conteúdos digitais.
• Cumprimento de Obrigações Legais: Para cumprimento das obrigações fiscais vigentes em Portugal (nomeadamente a emissão de facturas relativas às vendas efectuadas).
• Legítimo Interesse: Para segurança das transacções, prevenção de fraude e validação efectiva do pagamento correspondente à encomenda efectuada através do envio do respectivo comprovativo.

4. Destinatários e Transmissão de Dados a Terceiros

Os seus dados pessoais não serão vendidos ou comercializados. Contudo, para a concretização operacional da sua encomenda, transmitimos dados estritamente limitados às seguintes entidades:

• Infra-estrutura Interna (Google Sheets): Os dados de facturação e envio submetidos no checkout são transmitidos via conexão encriptada para uma folha de cálculo privada no Google Sheets (através de um serviço seguro de Google Web App) para controlo interno de expedição e facturação.
• Serviços de Distribuição Postal (CTT - Correios de Portugal, S.A.): Partilhamos o seu nome e morada de envio para garantir o transporte e a entrega das suas encomendas físicas.
• Alojamento Web (GitHub Pages): O nosso site encontra-se alojado nos servidores do GitHub Pages, os quais operam sob rigorosos termos de protecção e segurança tecnológica.

5. Ferramentas de Análise (Análise de Visitas)

Para compreender de forma genérica o tráfego do nosso site, utilizamos o GoatCounter. Trata-se de uma ferramenta de análise web que respeita integralmente a sua privacidade. Não são recolhidos dados pessoais identificáveis, não são gerados cookies de rastreamento invasivo e nenhuma informação é vendida a terceiros. A análise serve apenas para fins estatísticos agregados de visitas.

6. Prazo de Conservação dos Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades indicadas. Em conformidade com a legislação fiscal vigente em Portugal, os dados necessários para fins contabilísticos e facturação (incluindo as facturas emitidas e os respectivos comprovativos de pagamento que serviram de suporte à sua emissão) serão arquivados de forma segura durante o prazo legal obrigatório de 10 anos exigido pela Autoridade Tributária.

7. Direitos dos Titulares de Dados

De acordo com o RGPD, o utilizador tem o direito de exercer gratuitamente os seguintes direitos associados aos seus dados pessoais:

• Direito de Acesso: Direito de obter confirmação de que os seus dados estão a ser tratados e obter uma cópia dos mesmos.
• Direito de Rectificação: Direito de solicitar a correcção ou actualização de dados inexactos ou incompletos.
• Direito de Apagamento ("Direito ao Esquecimento"): Direito de solicitar a eliminação dos seus dados, excepto quando a sua manutenção for exigida por imperativos legais e fiscais (como o prazo de 10 anos da Autoridade Tributária).
• Direito à Limitação do Tratamento: Direito de suspender temporariamente o tratamento dos dados em determinados cenários.
• Direito de Oposição: Direito de se opor ao tratamento dos seus dados com base no legítimo interesse.

Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar uma mensagem dirigida ao Responsável pelo Tratamento de Dados através do email: editorajeronimo@gmail.com.

O utilizador tem também o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal, a CNPD – Comissão Nacional de Protecção de Dados (www.cnpd.pt), caso considere que o tratamento dos seus dados infringe a legislação europeia de protecção de dados.

8. Segurança dos Dados

A Jerónimo Editora adopta medidas técnicas organizativas e de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais contra perda, destruição, acesso não autorizado ou alteração ilícita. Toda a transmissão de dados no checkout é encriptada através de protocolos de segurança avançados (SSL/TLS).

9. Actualizações a esta Política

A presente Política de Privacidade poderá sofrer modificações em virtude de actualizações legislativas ou alterações na nossa actividade comercial. Recomendamos a consulta periódica desta página.

Última actualização: Junho de 2026.